O que é?
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, mais conhecido como IBAMA, criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. É o órgão executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) ,ele desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais. Também cabe a ele conceder licenças ambientais para empreendimentos de sua competência.
A história
Na década de 1970, o Brasil participa da Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano e na década de 80 passa por situações que colocaram em risco a biodiversidade brasileira, o que gerou uma pressão para que houvesse uma gestão integrada do meio ambiente. Até 1989 existiam quatro órgãos que atuavam na área ambiental no Brasil: SEMA (Secretaria do Meio Ambiente), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), foi então que a Lei n° 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, juntou essas quatro entidades em uma só, surgindo o que chamamos de IBAMA.
Na década de 1990, o Brasil dá uma alavancada nas pressões para um cuidado com o meio ambiente e em 1992 é criado o Ministério do Meio Ambiente (MMA) que é responsável pela Política do Meio Ambiente e está associada ao Ibama, que é quem executa a PNMA.
Em 2007 surge um novo órgão, também do tipo autarquia, que assume a gestão das unidades de conservação nacionais, que até então pertenciam ao IBAMA, é o Instituto Chico Mendes de Conservação (ICMBio). A LEI Nº 11.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 dá as diretrizes das atribuições de cada órgão, a partir daquela divisão.
Ao longo de sua história, o IBAMA vem oferecendo respostas concretas às suas propostas e atribuições, e hoje é uma instituição de excelência para o cumprimento de seus objetivos . Desde sua criação, em 1989, os temas ambientais vêm alcançando novos espaços no Brasil e no mundo, expandindo também o conceito de consciência ambiental à população leiga devido à abertura do IBAMA à imprensa e sua atuação junto à mídia. Com isso, a sociedade tem tido contato direto com temas como conservação e desenvolvimento sustentável. O assunto Meio ambiente tem sido cada vez mais difundido e o IBAMA é reconhecido como uma das marcas mais importantes no cenário ambiental nacional.
Principais atribuições do IBAMA
Para desempenhar suas funções, o IBAMA pode atuar em articulação com órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente que congrega os órgãos e instituições ambientais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal), bem como contar com as contribuições da sociedade civil, sempre em consonância com as diretrizes da política nacional de meio ambiente.
De acordo com o Art. 5º da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, o IBAMA tem como principais atribuições:
I. exercer nacionalmente o poder de polícia ambiental;
II. executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente; e
III. executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.